JULHO 2022 - Foi aprovada pela Alesp PEC que cria Polícia Penal no estado de São Paulo
Na última semana, a Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2022 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e, agora, seguirá ao Presidente da Alesp para análise e possível promulgação.
A polícia penal, se promulgada, terá atuações diretamente no sistema prisional e será, portanto, uma unidade de segurança pública ligada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Com a regulamentação prevista na PEC, os agentes da polícia penal serão integrados ao corpo de polícia do Estado, como, por exemplo, a Polícia Civil e Militar, e seus agentes receberão os benefícios e garantias jurídicas igualmente aos atuais policiais, tendo, ainda, a instituição, autonomia nas regras e políticas próprias.
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