AGOSTO 2021 - Sancionado o PL 741/2021, que adota novas medidas para o combate à violência contra a mulher
Sancionado o PL 741/2021, que adota novas medidas para o combate à violência contra a mulher
No dia 28/07, foi sancionada a Lei nº 14.188/2021 (advinda do PL 741/2021), que apresenta novas medidas para o combate à violência contra a mulher.
Dentre as principais, estão:
No dia 28/07, foi sancionada a Lei nº 14.188/2021 (advinda do PL 741/2021), que apresenta novas medidas para o combate à violência contra a mulher.
Dentre as principais, estão:
- A criação de um tipo penal específico para a prática de violência psicológica contra a mulher;
- O aumento da pena de lesão corporal, que será de 1 a 4 anos de reclusão, se a lesão for praticada por razões de condição de sexo feminino;
- A instituição do Programa Sinal Vermelho, cujo objetivo é que a mulher denuncie de forma segura e silenciosa às instituições conveniadas, com um “X” em vermelho na face interna da mão.
