AGOSTO 2021 - A confissão deve compensar a reincidência múltipla
A confissão deve compensar a reincidência múltipla
A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pela defesa, a fim de reduzir a pena, a partir do entendimento de que a confissão realizada pelo acusado deve ser compensada com as condenações que marcam a reincidência, ainda que sejam múltiplas.
No caso, a Câmara argumentou no sentido de que a confissão é um importantíssimo meio de prova que contribui com a celeridade do processo, de forma que as três condenações do indivíduo, já transitadas em julgado, devessem ser compensadas com a atenuante.
